O que é NCM e qual sua importância nos processos de comércio exterior?

A NCM é o código de oito dígitos que identifica uma mercadoria perante o fisco brasileiro. Ele aparece na nota fiscal, na declaração de importação, na declaração de exportação e no catálogo de produtos do Portal Único. Parece um detalhe cadastral, mas é a partir dele que se define quanto se paga de imposto, quais… Continue a ler O que é NCM e qual sua importância nos processos de comércio exterior?

Segurança Técnico-Jurídica

Segurança técnico-jurídica, em comércio exterior, não é uma pasta com pareceres. É a propriedade de uma operação estar montada de um jeito que continue defensável cinco anos depois, com os mesmos documentos, diante de uma autoridade que vai olhar o passado com as regras do presente. A maior parte dos problemas que viram autuação não… Continue a ler Segurança Técnico-Jurídica

O que são Incoterms?

Incoterms são regras de interpretação de termos comerciais publicadas pela Câmara de Comércio Internacional, a ICC. Elas respondem a três perguntas em qualquer compra e venda internacional: onde a mercadoria é entregue, em que ponto o risco passa do vendedor para o comprador e quem paga cada parcela do custo do trajeto. No dia a… Continue a ler O que são Incoterms?

O que é Despacho Aduaneiro?

Toda mercadoria que entra no Brasil passa por um procedimento antes de poder circular livremente: o despacho aduaneiro de importação. É nele que a Receita Federal confere se o que foi declarado corresponde ao que chegou, se os tributos foram apurados corretamente e se a operação cumpre as exigências dos órgãos que controlam aquele tipo… Continue a ler O que é Despacho Aduaneiro?